IN GUINEA BISSAU RIFIUTARE UN RISULTATO ELETTORALE PORTA ALLA GALERA

Comunicato Stampa del Movimento Nazionale della Società Civile per la Pace e la Democrazia e Sviluppo della Guinea Bissau, in risposta alle dichiarazioni del Capo di Stato maggiore dell'Esercito Bissau guineense che ha comunicato pubblicamente che "nel caso candidati singoli o partiti politici rifiutassero i risultati elettorali delle prossime elezioni, saranno arrestati dai militari..."

Immaginate...in caso di palesi vittorie raggiunte tramite truffe e brogli...non ci sarà neppure libertà di rifiutare i risultati...la democrazia è ancora lontana!

Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz Democracia e Desenvolvimento

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COMUNICADO DE IMPRENSA DE 01.02.2008

O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, tomou conhecimento, através de órgãos da Comunicação Social, da declaração do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, General Batista Tagme Na Waie, proferida no dia 30 de Janeiro corrente, no Sector de Pirada, povoação de Benfica, que entre outros, afirmou que; caso algum candidato ou partido politico venha a rejeitar os resultados das próximas eleições, seriam detidos pelos militares nas suas instalações.

Face à gravidade de tais declarações, o Movimento traz ao conhecimento público o seguinte:

Considerando que a Guiné-Bissau é um Estado de Direito e Democrático, onde prima o principio da legalidade e separação de poderes;

Considerando que as Forças de Defesa e Segurança têm por missão, defender a legalidade democrática e a integridade territorial do país, vinculado ao princípio da subordinação ao poder politico legalmente instituído;

Tendo em conta que, a luta política e o conflito político são factores inerentes à própria democracia, competindo exclusivamente aos partidos políticos e não aos militares e, na situação de controvérsia eleitoral cabe aos tribunais dirimirem tais controversas;

Perante os factos acima expostos, a Direcção do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz Democracia e Desenvolvimento delibera:

1. Repudiar as declarações proferidas pelo CEMGFA, por considerá-las inoportunas e sem qualquer fundamento legal;

2. Desencorajar quaisquer interferências dos militares em assuntos de natureza política e de tentativa de realização de acto de justiça;

3. Apelar à Comunidade Internacional no sentido de continuar a acompanhar de perto a evolução da situação política e social do país, por forma a contribuir para a preservação do clima de Paz, Estabilidade e de Estado Direito Democrático.

Bissau, 01 de Fevereiro de 2008

A Direcção